1. OBJETIVO

A Casa do Pica-Pau trata como prioridade a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos Usuários dos seus serviços, reforçando o compromisso da organização com a privacidade e segurança dos dados pessoais coletados dos usuários de serviços interativos oferecidos no site e outros meios de comunicação.

Assim, foi desenvolvida a presente Política de Privacidade, documento que está de acordo com as regras estabelecidas pela LGPD e que demonstrará o compromisso da Casa do Pica-Pau com a privacidade, discorrendo especialmente sobre: a coleta dos dados pessoais e suas finalidades, o compartilhamento, medidas de segurança, armazenamento, quais são os seus direitos como Titular de dados pessoais e como você poderá exercê-los.

Contudo, cumpre destacar que esta Política de Privacidade é apenas um dos meios pelos quais a Casa do Pica-Pau busca estar em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais. Sendo assim, caso o titular tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicado ao final.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para orientar clientes, usuários e leitores desta Política de Privacidade, apresentamos a seguir um glossário com os principais termos utilizados relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: Órgão independente da administração pública responsável pela aplicação e fiscalização do cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• b) Agente de Tratamento: Pode ser o controlador ou o operador de dados pessoais.
• c) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• d) Cookies: Dados de referência coletados e armazenados pelos sites sobre a preferência de navegação do usuário, podendo conter dados de localidade, interação de conteúdo, publicidade, análise de performance e sessão.
• e) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• f) Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• g) Dado pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, entre outros.
• h) Dado pessoal de criança e adolescente: Conforme o ECA, criança é a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. A LGPD estabelece regras específicas para tratamento destes dados, conferindo maior proteção.
• i) Dado pessoal sensível: Inclui origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.
• j) Encarregado de proteção de dados (DPO): Pessoa indicada pelo agente de tratamento para atuar como canal de comunicação entre Controlador, Titulares dos Dados e a ANPD.
• k) Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• l) Titular de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
• m) Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• n) Tratamento: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, armazenamento, eliminação, transmissão, distribuição, entre outros.
• o) Usuário: Toda pessoa que acesse e/ou utilize os sites, portais de atendimento, serviços e produtos da Casa do Pica-Pau.

3. INFORMAÇÕES TRATADAS PELA CASA DO PICA-PAU

A Casa do Pica-Pau poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, Usuário, no momento do contato ou cadastro, por meio do preenchimento do formulário de contato, quando do fornecimento de dados para serviços de terceiros integrados, e ainda, informações coletadas automaticamente ao utilizar nossos serviços.

Há, assim, o tratamento dos dados pessoais:

1. Fornecidos pelo próprio Usuário
2. Coletados automaticamente pela Casa do Pica-Pau

A Casa do Pica-Pau somente utiliza as informações necessárias para atingir a finalidade para a qual elas foram coletadas.

3.1 DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

A Casa do Pica-Pau coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao contatar ou se cadastrar em nosso portal.

Quando o titular utiliza o website da Casa do Pica-Pau, os seguintes dados pessoais são coletados:

Canal de Coleta	Finalidade	Dados Coletados	Origem
Atendimento	Prestar as informações e os serviços solicitados	Nome, e-mail, telefone, número da NFe, motivo do contato e eventuais outros dados fornecidos na mensagem e no campo de anexo	Próprio titular
Trabalhe Conosco	Permitir a participação do titular em processos seletivos da empresa	Nome completo, data de nascimento, telefone pessoal, telefone para recados, e-mail pessoal, nível de escolaridade, se é pessoa com deficiência, qual deficiência e se precisa de assistência especial, cidade, estado, última empresa em que trabalhou, data de saída da empresa, último salário, histórico profissional, pretensão salarial, disponibilidade de horários e eventuais outros dados constantes no currículo anexado	Próprio titular
Trocas e devoluções	Atendimento da solicitação do titular	Nome, e-mail, telefone, número da NFe, motivo do contato e eventuais outros dados fornecidos na mensagem e no campo de anexo	Próprio titular
Assine nossa newsletter	Enviar ofertas e novidades ao titular via e-mail	Nome e e-mail	Próprio titular
Contato via WhatsApp	Prestar os esclarecimentos e serviços solicitados	Nome e telefone	Próprio titular
Pica-Pau Points	Programa de pontos e benefícios ao titular	Nome e e-mail	Próprio titular

3.2 COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

Visando o fornecimento de melhorias na experiência dos Clientes e Usuários quando do uso dos serviços da Casa do Pica-Pau, há ainda a coleta de dados de forma automática quando do acesso ao nosso site.

Esse tratamento de dados é feito utilizando ferramentas como cookies, local shared objects, beacons, pixel tags e formulários, nas condições abaixo.

Canal de coleta	Finalidade	Dados Coletados	Origem
Uso do site pelo Cliente ou Usuário	Melhoria da experiência de navegação	Características do dispositivo de acesso e do navegador, informações do navegador e do IP (origem, data e hora), informações sobre cliques e páginas acessadas, termos de procura utilizados em caixas de busca e outros dados aplicáveis conforme o acesso	Coleta automática ao acessar os sites e portais de interação

3.3 COLETA DE DADOS EM ATENDIMENTOS

A Casa do Pica-Pau poderá ainda tratar dados pessoais diversos no momento da realização de atendimentos por meio de contato telefônico, por chats em seus perfis oficiais nas redes sociais ou até mesmo presenciais.

No momento do atendimento, serão informados os dados pessoais necessários para prosseguimento com a solicitação. Sendo eles:

Canal de coleta	Finalidade	Dados Coletados	Origem
Atendimento telefônico ou presencial	Canal direcionado ao titular para contato em geral	Nome, telefone e eventuais dados necessários para o atingimento da finalidade	Próprio titular

Reforçamos o nosso compromisso com os princípios da finalidade, necessidade e adequação contidos na LGPD, sendo utilizados apenas aqueles dados pessoais estritamente necessários para o alcance das finalidades declaradas na coleta dos dados.

Dados excedentes e desnecessários não serão mantidos pela Casa do Pica-Pau, em conformidade com o que estabelece a legislação vigente.

3.4 OUTRAS FINALIDADES

Ainda, poderemos tratar os dados pessoais coletados para os seguintes fins:

Canal de coleta	Finalidade	Dados Coletados	Origem
Cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços eventualmente firmado	Em geral, cumprir as obrigações e realizar as atividades estabelecidas nas relações firmadas com os clientes, ou processar os dados previamente para viabilizar a relação contratual. Pode variar conforme obrigação	Dados gerais de qualificação, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros entre outras informações a depender do caso	Próprio titular
Cumprimento de obrigações legais às quais a Casa do Pica-Pau esteja submetida em função da atividade realizada, como por exemplo o armazenamento de registros de conexão	Atendimento das obrigações decorrentes da legislação	Endereço IP, data, hora e duração do acesso	Coletado automaticamente quando do acesso

3.5 DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DADOS SENSÍVEIS

Nas suas atividades usuais, a Casa do Pica-Pau não tratará dados sensíveis.
Também não haverá nas rotinas comuns realizadas com dados de Usuários ou Clientes o tratamento de dados de crianças ou adolescentes.

Entretanto, havendo uma situação em que o uso destas categorias de dados se mostrar necessário, serão adotadas todas as medidas legalmente exigidas para sua utilização.

3.6 OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO DE DADOS

Abaixo listamos outras situações em que a Casa do Pica-Pau poderá tratar dados pessoais:

Canal de Coleta	Finalidade	Dados Coletados	Origem
Atendimento de obrigações diversas de contratos ou processamento de dados para viabilizar a contratação	Em geral, cumprir as obrigações e realizar as atividades estabelecidas nas relações firmadas com Clientes, ou processar os dados previamente para viabilizar a relação contratual. Pode variar conforme a obrigação	Dados gerais de qualificação, como nome, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros entre outras informações a depender do caso	Próprio titular
Uso de informações pessoais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Viabilizar a defesa dos direitos e/ou interesses da Casa do Pica-Pau	Dados gerais de qualificação, como nome, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros entre outras informações a depender do caso	Próprio titular
Coleta e armazenamento de informações de Clientes para atendimento de regramentos específicos	Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias	Dados gerais de qualificação, como nome, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros entre outras informações a depender do caso	Próprio titular
Uso de dados de clientes para autenticações de acesso nos portais da Casa do Pica-Pau	Prevenção à fraude e garantia da segurança dos Clientes da Casa do Pica-Pau	Nome, e-mail e senha	Próprio titular
Consultas a serviços de proteção ao crédito	Garantir a segurança de eventuais transações em negociações com Usuários e Clientes	Dados gerais de qualificação, como nome, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros entre outras informações a depender do caso	Próprio titular

4. Regularidade da Atividade de Tratamento

A Casa do Pica-Pau sempre observará os deveres e princípios estabelecidos na LGPD para realizar suas atividades de tratamento de dados. Isso inclui:

• a) Coletar o consentimento do Titular, quando ele for legalmente exigido, respeitando ainda a finalidade para a qual ele foi concedido;
• b) Quando o tratamento de dados for realizado com base no legítimo interesse, realizá-lo de forma balanceada, buscando o equilíbrio entre a expectativa do Titular e o legítimo interesse da Casa do Pica-Pau;
• c) Utilizar as informações pessoais estritamente necessárias para realização das atividades, não coletando dados desnecessários ou em excesso.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

A Casa do Pica-Pau se preocupa com a privacidade e a proteção dos dados tratados e somente compartilhará essas informações com terceiros caso seja necessário para cumprir com finalidades pré-determinadas. Por essa razão, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando for:

• a) Com empresas clientes, parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você ou sua empresa;
• b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Casa do Pica-Pau em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• c) Entes e órgãos da administração pública e autoridades em geral, quando exigido por legislação ou regulamento;
• d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Casa do Pica-Pau, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
• e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
• f) Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.

Caso haja necessidade de realizar a transferência de dados para partes que estejam localizadas fora do território nacional, a Casa do Pica-Pau priorizará países que possuam nível equivalente de proteção de dados, conduzindo a transferência de acordo com as condições previstas na LGPD.

6. Segurança dos Dados Pessoais

A Casa do Pica-Pau adota diversas medidas técnicas, administrativas e organizacionais para a proteção dos dados pessoais, mantendo um nível de segurança compatível com as informações coletadas e as atividades realizadas. Como exemplo, são citadas abaixo:

• a) Implementou e mantém um programa de privacidade, com uma equipe designada, para monitorar as atividades de tratamento de dados e garantir a segurança das informações;
• b) Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos por salvaguardas técnicas, restrições e limitações de acesso eletrônico e físico, garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade;
• c) Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar suas comunicações, quando necessário;
• d) O acesso às informações é estritamente limitado aos funcionários envolvidos nas atividades de tratamento de dados, devidamente treinados sobre a importância do cuidado e sigilo;
• e) São implementadas políticas de senhas fortes e com alterações periódicas, além da realização de backups regularmente;
• f) São adotadas medidas de segurança física, como sistemas de vigilância, monitoramento, alarmes e acesso restrito com identificação prévia;
• g) São adotadas medidas de proteção contra acessos indevidos aos equipamentos, sistemas e redes, incluindo uso de softwares antimalware e antivírus e conscientização dos colaboradores.

Embora medidas contínuas sejam tomadas para proteger as informações, não existe segurança absoluta, e incidentes podem ocorrer. Caso ocorra algum incidente, a Casa do Pica-Pau agirá prontamente para reduzir riscos e minimizar danos.

7. Armazenamento de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades de tratamento mencionadas nesta Política de Privacidade.

• Podem ser retidos para cumprir obrigações legais ou regulatórias e proteger os interesses da Casa do Pica-Pau em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, mesmo se o titular solicitar exclusão.
• Dados processados com base no consentimento serão excluídos mediante solicitação do titular.
• Caso não haja finalidade específica, os dados serão eliminados de maneira segura ou anonimizados, mantendo apenas registros históricos quando aplicável.
• O término do tratamento ocorrerá após o fim do período informado ao titular ou mediante determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Direitos do Titular e Como Exercê-los

A Casa do Pica-Pau respeita os direitos dos titulares definidos na LGPD, que incluem:

• a) Confirmação da existência de tratamento;
• b) Acesso aos dados;
• c) Correção de dados;
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• e) Portabilidade;
• f) Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas exceções;
• g) Revogação do consentimento;
• h) Informações sobre compartilhamentos de dados pessoais;
• i) Possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• j) Revisão das decisões automatizadas.

Para exercer esses direitos, o Usuário ou Cliente deve entrar em contato pelo Portal de Privacidade ou pelo e-mail dpo@casadopicapau.com.br. A Casa do Pica-Pau se empenhará em atender prontamente todas as solicitações, podendo solicitar documentos para confirmação de identidade e autenticidade da solicitação.

9. Cookies

Os cookies são arquivos pequenos que contêm dados trocados entre um dispositivo e um site da web, com o propósito de aprimorar a experiência do usuário. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Links para Outros Aplicativos e Sites

Nossos serviços podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. Recomendamos consultar as políticas de terceiros antes de interagir com seus sites.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados é o profissional responsável por receber e processar as solicitações dos Usuários e Clientes da Casa do Pica-Pau.

• Encarregado: Sr. Lucas Araujo Rocha

• Encarregado Substituto: Sr. Vinícius Alexandre Simon Braga de Sousa

Contato: Portal de Privacidade ou dpo@casadopicapau.com.br.

12. Leis e Normas

• Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

• Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)